Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam o uso do site da Chanfro e a contratação de serviços de design de interiores e arquitetura. Ao utilizar o site ou contratar nossos serviços, você concorda com os termos descritos abaixo. Se tiver dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].

1. Definições

Para os fins deste documento: "Serviço" refere-se aos serviços de design de interiores e arquitetura oferecidos pela Chanfro; "Usuário" ou "Cliente" refere-se à pessoa que acessa o site ou contrata os serviços; "Chanfro", "nós" ou "nosso" refere-se à empresa prestadora dos serviços; "Conteúdo" refere-se a textos, imagens e materiais disponibilizados no site; "Acordo" refere-se a estes Termos e Condições.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site e a contratação de serviços pressupõem a leitura e aceitação destes Termos. É necessário ter 18 anos ou mais e capacidade civil plena para contratar os serviços da Chanfro.

3. Descrição dos Serviços

A Chanfro oferece serviços de consultoria de design de interiores, projetos completos com visualização 3D e projetos turnkey com apoio em compras e coordenação de obra. Os serviços são prestados prioritariamente na região metropolitana de São Paulo, podendo ser avaliados caso a caso para outras localidades.

4. Responsabilidades do Cliente

O cliente se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e completas sobre o espaço e suas preferências
• Viabilizar acesso ao imóvel quando necessário para visitas técnicas
• Não utilizar o conteúdo entregue para fins diversos dos combinados sem autorização
• Realizar os pagamentos conforme acordado em proposta

5. Propriedade Intelectual

Os desenhos, plantas e materiais desenvolvidos pela Chanfro permanecem de titularidade da empresa até a confirmação de pagamento integral do serviço contratado. Após o pagamento, o cliente recebe licença para uso pessoal e não comercial dos materiais entregues, referentes ao imóvel especificado.

6. Pagamento

Os valores dos serviços são apresentados em reais (R$) e detalhados na proposta comercial enviada ao cliente. As formas de pagamento aceitas serão informadas no momento da contratação. Cancelamentos e eventuais reembolsos seguem as condições descritas na proposta específica de cada projeto.

7. Termos Específicos do Serviço

Prazos de entrega variam conforme a solução contratada. Alterações de escopo solicitadas após o início do projeto podem impactar prazo e valor, sendo comunicadas previamente ao cliente para aprovação.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços são prestados com base no conhecimento técnico disponível e nas informações fornecidas pelo cliente. A Chanfro não garante resultados específicos de valorização imobiliária ou satisfação subjetiva, apenas o cumprimento do escopo técnico contratado.

9. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Chanfro excederá o valor efetivamente pago pelo cliente pelo serviço específico em questão. Não nos responsabilizamos por danos indiretos decorrentes de decisões de terceiros contratados pelo cliente sem nossa supervisão.

10. Rescisão

Qualquer parte pode rescindir o contrato de prestação de serviço mediante aviso prévio por escrito, respeitando as condições de pagamento por etapas já concluídas até a data de rescisão.

11. Resolução de Disputas

Este acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão preferencialmente resolvidas por meio de diálogo direto entre as partes. Caso não haja acordo, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, para resolução de conflitos, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos em lei.

12. Disposições Gerais

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não representa renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso no site, e o uso continuado dos serviços após a atualização representa aceitação dos novos termos.